Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO tem início a partir de maio

A partir de 26 de maio a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais será obrigatória a todas as empresas, porém, neste momento, terá caráter educativo e orientativo.

Originalmente, as novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passariam a entrar em vigor, com observância obrigatória, em 26 de maio de 2025. No entanto, no último dia 24 de abril, o Ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, anunciou a decisão de adiamento, esclarecendo que a medida visa proporcionar a todos um período de adaptação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou um Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, o qual apresenta orientações aos empregadores e aos trabalhadores sobre as novas exigências da NR-1, explicando de forma prática como fazer a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais.

O Guia destaca que a primeira etapa depende da identificação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, dando exemplos práticos de possíveis perigos a serem identificados, como por exemplo: assédio no ambiente de trabalho, falta de clareza de papel/função, eventos violentos ou traumáticos, sub e sobrecarga de trabalho, dentre outros.

Após a identificação dos riscos e definição dos critérios e estratégia, as empresas devem implementar ações de controle e acompanhamento, por meio de medidas de prevenção de doenças e promoção da saúde mental, com planos de ação e critérios bem definidos e todo o processo deve ser documentado no PGR, conforme orientações da NR-1.

O MTE ainda ressalta no Guia a importância da participação dos trabalhadores em todo o processo de identificação e avaliação dos riscos e adoção de medidas de prevenção, já que são eles quem efetivamente estão inseridos nas atividades e no dia a dia de trabalho.

A partir de maio de 2026 terão início as autuações pela Inspeção do Trabalho, de modo que as empresas, a partir de maio deste ano, já devem implementar medidas para se adaptarem às novas diretrizes da NR-1, a fim de ajustar seus processos e organização interna, com uso de metodologias eficazes para promoção da saúde mental e controle de riscos psicossociais.